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2 horas

Descrição do curso

O tema esparso de Competência Criminal da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado do tema para concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais (MPF, TRF, MPT, TRT, AGU, PF, PFN, DPU, DPF, etc.), além de uma visão pragmática da matéria.

Categoria: Carreiras jurídicas


Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1 – Jurisdição vs. competência; territorialidade e extraterritorialidade; art. 7° do CP. Competência: classificação e “delegação”. Elementos para delimitação de competência federal (art. 109, CF). Cláusula B.I.S.; Internacionalidade. Competência criminal da Justiça federal. (36 min)
  • Aula 2 – Competência criminal. Elementos para delimitação da competência federal (art. 109, CF). Competência criminal da Justiça Federal. (20 min)
  • Aula 3 – Exclusões: art. 109, IV, CF. Competência da Justiça Militar; competência da Justiça Eleitoral; competência sobre atos infracionais. Crimes a distância (art. 109, V, CF): Competência federal e competência estadual. Competência “internacional” da Justiça criminal brasileira: crime fora do país (art. 88, CPP), crime praticado em embarcação (art. 89, CPP), crime praticado em aeronave (art. 90, CPP), prevenção (art. 91, CPP) e casos de extraterritorialidade da lei penal (art. 7°, CP). Competência na cooperação penal internacional: extradição, rogatórias, pedidos de MLA, transferência de condenados e transferência de execução e de processos penais. Navios; o que é navio para os tribunais. (31min)
Objetivo

Oferecer cursos para candidatos a concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais, como do Ministério Público Federal, da Magistratura Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e Advocacia da União).

Público alvo

Candidatos a Concursos Públicos, Bacharéis em Direito, Advogados e Estudantes finalizando o curso de Direito.

Metodologia

Quantidade de aulas: 3 videoaulas (On Demand).
Prazo de acesso: 30 dias.
Número de acessos por videoaula: 3 (três).
Obs: A MITO Concursos não conta com o serviço de solução de dúvidas com os professores.

O que você vai aprender

  • Aula 1 - Competência Criminal
  • Aula 2 - Competência Criminal
  • Aula 3 - Competência Criminal
  • Slides
  • Pesquisa de Satisfação.
Professores


Professor: Vladimir Barros Aras.
Procurador Regional da República (MPF/PRR-1), Mestre em Direito Público (UFPE), Capacitado em Reforma Processual Latinoamericana (CEJA), em Regime Global Antiterrorismo (DiploFoundation), em Lavagem de Dinheiro (MJ/PNLD) e em Convenção Anticorrupção (UNAFEI), Professor Assistente de Processo Penal (UFBA), Professor da ESMPU, Secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3642308995634790