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Cooperação Jurídica Internacional e Processo Penal Transnacional

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Vladimir aras
6 vídeos
1 texto
5 horas

Descrição do curso

O tema esparso de Cooperação Jurídica Internacional e Processo Penal Transnacional da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado do tema para concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais (MPF, TRF, MPT, TRT, AGU, PF, PFN, DPU, DPF, etc.), além de uma visão pragmática da matéria.


Categoria: Carreiras jurídicas


Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1 – Justiça Penal Internacional. Os Estados e suas Relações. Princípios Gerais. Tratados e Convenções. Cortes Penais Internacionais. CIJ e TPI. Estrutura das Cortes. Jurisdição Complementar. O Tratado de Roma (TPI) e a CADH (CIDH). O TPI na CF/88. (46 min)
  • Aula 2 – Jurisdição e Competência. Juiz natural. Jurisdição vs. Competência. Princípio da Territorialidade da Lei Processual. Crimes à distância. Competência “Internacional” da Justiça Criminal Brasileira (crime fora do país, crime praticado em embarcação, crime praticado em aeronave, prevenção e casos de extraterritorialidade da lei penal). Competência na Cooperação Penal Internacional (extradição, rogatórias, pedidos de MLA, transferência de condenados e transferência de processos penais). (49 min)
  • Aula 3 – Regimes Globais de Proibição. Tráfico de Pessoas (Palermo). Tráfico de Drogas (Viena). Tráfico de Armas (Palermo e CIFTA). Crime Organizado (Palermo). Corrupção (Mérida, OEA e OCDE). Cibercrime (Budapeste). Lavagem de dinheiro. Pirataria (Montego Bay). Terrorismo. Regime Global Anti-Lavagem (soft law e hard law). Vetores que compõem o Marco Global. Competência Criminal da Justiça Federal.
  • Aulas 4, 5 e 6 – Cooperação Internacional em Matéria Penal. A Cooperação Jurídica Internacional. Primeiras noções (Conceito. Gêneros: civil e penal; ativa e passiva; policial, judicial, aduaneira. Finalidade: investigação, instrução e/ou execução. Veículos: cartas rogatórias, mutual legal assistance (MLA) (“AUXÍLIO DIRETO”), cooperação direta stricto sensu e cooperação transfronteiriça). Vias da CJI Penal. Espécies de Cooperação Penal (extradição, execução de sentença penal estrangeira, transferências de pessoas, transferência de processos criminais, informação espontânea, assistência jurídica mútua - mutual legal assistance e informação do direito estrangeiro). Autoridades Centrais em Matéria Penal. CJI Penal: princípios gerais. Bases normativas da CJI Penal. Legislação brasileira sobre CJI. Tratados e Protocolos de MLA que vinculam o Brasil. Transferência de condenados. Cooperação Internacional com o TPI. (41min, 37min e 35min)
Objetivo

Oferecer cursos para candidatos a concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais, como do Ministério Público Federal, da Magistratura Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e Advocacia da União).

Público alvo

Candidatos a Concursos Públicos, Bacharéis em Direito, Advogados e Estudantes finalizando o curso de Direito.

Metodologia

Quantidade de aulas: 6 videoaulas (On Demand).

Prazo de acesso: 30 dias.

Número de acessos por videoaula: 3 (três).

Obs: A MITO Concursos não conta com o serviço de solução de dúvidas com os professores.

O que você vai aprender

  • Aula 1: Justiça Penal Internacional.
  • Aula 2: Jurisdição e Competência.
  • Aula 3 – Regimes Globais de Proibição.
  • Aula 4 - Cooperação Internacional em Matéria Penal (parte 1).
  • Aula 5 - Cooperação Internacional em Matéria Penal (parte 2).
  • Aula 6 - Cooperação Internacional em Matéria Penal (parte 3).
  • Slides das aulas.
  • Pesquisa de Satisfação.
Professores


Docente: Vladimir Aras.

Currículo: Procurador Regional da República (MPF/PRR-1), Mestre em Direito Público (UFPE), Capacitado em Reforma Processual Latinoamericana (CEJA), em Regime Global Antiterrorismo (DiploFoundation), em Lavagem de Dinheiro (MJ/PNLD) e em Convenção Anticorrupção (UNAFEI), Professor Assistente de Processo Penal (UFBA), Professor da ESMPU, Secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR.