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9 horas

Descrição do curso

O curso de Direito Ambiental da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado para concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais (MPF, TRF, AGU, PF, PFN, DPU, etc.).

Categoria: Carreiras jurídicas


Informações gerais

Conteúdo
  • Conteúdo Programático:
  • Aula 1- Direito Ambiental - Noções básicas
  • Direito Ambiental Constitucional: meio ambiente como direito fundamental; função ambiental pública e privada; função social da propriedade. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. Conceito de meio ambiente e seus aspectos: meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho; conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais; conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável; significado de direitos culturais. Objeto.
  • Aula 2- Princípios Ambientais
  • Princípios fundamentais. Princípios de direito ambiental: prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional; princípios da tutela do patrimônio cultural: cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável.
  • Aula 3- Competências Ambientais
  • Competências ambientais legislativa e material. Competências ambientais na Federação brasileira. Ações de Cooperação; deveres ambientais; instrumentos jurisdicionais (ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental).
  • Aula 4- Poder de Polícia e Direito Ambiental
  • Poder de polícia e Direito Ambiental. Competências materiais. SISNAMA: estrutura e funcionamento.
  • Aula 5- Política Nacional do Meio Ambiente e o Direito Ambiental como Direito Econômico.
  • Política nacional do meio ambiente: objetivos; instrumentos de proteção (técnicos e econômicos); Lei nº 6.938/1981 e alterações; instrumentos da política nacional de meio ambiente; Decreto nº 99.274/1990 e alterações. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. Sustentabilidade.
  • Aula 6- Licenciamento Ambiental
  • Resolução do CONAMA nº 1 e alterações. Resolução do CONAMA nº 237 (licenciamento ambiental); Resolução do CONAMA nº 378(empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional). Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. Audiências Públicas. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Portaria conjunta 60/2015.
  • Aula 7- Zoneamento Ambiental e Unidades de Conservação
  • Zoneamento Ambiental. Natureza jurídica. Princípios. Características. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. Tipologia e diferenças.
  • Aula 8- Patrimônio Cultural
  • Proteção jurídica do patrimônio cultural brasileiro. Instrumentos: tombamento, inventários, registros e outras formas de acautelamento e preservação. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado. Licenciamento ambiental e bens culturais. Arqueologia. Espeleologia.
  • Aula 9 – Mineração e Barragens
  • Lei 12.334/10 – Definições. Entidades fiscalizadoras. Documentos mais importantes. Plano Nacional de Segurança de Barragens e Plano de Ações Emergenciais. Classificação de Barragens. Diferenças entre risco, perigo e dano.
Objetivo

Oferecer um curso aprofundado e completo sobre temas do Direito Ambiental, aliando a discussão sobre as principais questões teóricas e práticas tratadas pela jurisprudência, pela doutrina e pelos concursos, de grande utilidade nas seleções e nas atividades profissionais das carreiras jurídicas federais mais exigentes, como do Ministério Público Federal, da Magistratura Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e Advocacia da União), assim como para os advogados que militam na seara ambiental.

Público alvo

Estudantes e bacharéis em Direito.

Metodologia

9 videoaulas (On Demand) e material de apoio.
Número de acessos por videoaula: 3.
Obs: A MITO CONCURSOS não conta com o serviço de solução de dúvidas com os professores.

O que você vai aprender

  • Aula 1 - Noções básicas.
  • Aula 2 - Princípios Ambientais.
  • Aula 3 - Competências Ambientais
  • Aula 4 - Poder de Polícia Ambiental.
  • Aula 5 - Politica nacional de meio ambiente.
  • Aula 6 - Licenciamento ambiental.
  • Aula 7 - ZEE e unidades de conservação.
  • Aula 8 - Patrimônio cultural.
  • Aula 9 - Mineração-barragens.
  • Material de apoio Slides das aulas e documentos de apoio (artigos).
  • Pesquisa de Satisfação.
Professores


Zani Cajueiro Tobias de Souza.
Procuradora da República.
Currículo: Procuradora da República desde 1999. Ex-representante da 4ª CCR em Minas Gerais; atual Coordenadora Substituta do Núcleo da Tutela Coletiva no Rio de Janeiro. Coordenadora do GT Patrimônio Cultural e Membro do GT Biodiversidade e do GT Mineração do MPF. Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável pela UFMG. Docente da Escola Superior do Ministério Público Federal.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4493497231659475