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Descrição do curso

O curso de Direito do Consumidor da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado para concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais (MPF, TRF, AGU, PF, PFN, DPU, etc.).

Categoria: Carreiras jurídicas


Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1 - Apresentação do professor e do curso. Dicas. Breve histórico da defesa do consumidor. A proteção constitucional ao consumidor. (55min)
  • Aula 2 - O Código de Defesa do Consumidor. Características e princípios. Relação de consumo: Natureza e fonte de suas regras. Integrantes e objeto da relação de consumo. Sujeitos: conceitos de consumidor e de fornecedor. Objetos: conceito de produto e de serviço. Conceito de oferta e mercado de consumo. (1h02).
  • Aula 3 - Direitos básicos do consumidor. O direito à informação. Teoria da imprevisão (não aplicabilidade). O acesso à Justiça e a inversão do ônus da prova. (47min).
  • Aula 4 - Politica Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. (51min).
  • Aula 5 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. (44min)
  • Aula 6 - Fato do produto e do serviço. Responsabilidade. (42min)
  • Aula 7 - Vício do produto e do serviço. Responsabilidade.
  • Aula 8 - O direito do consumidor na prestação de serviços públicos.
  • Aula 9 - O código de defesa do consumidor e as instituições financeiras. O direito do consumidor na atividade bancária, atividade securitária, atividade imobiliária, atividade do transportador aéreo e consórcios. (45min)
  • Aula 10 - A decadência e a prescrição aplicadas às relações de consumo. Desconsideração da personalidade jurídica. (48min)
  • Aula 11 - Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Publicidade enganosa e publicidade abusiva.
  • Aula 12 - Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. (51min)
  • Aula 13 - Proteção contratual ao consumidor. Boa-fé objetiva e equilíbrio econômico. Interpretação em favor do consumidor. O contrato de adesão. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo.
  • Aula 14 - Cláusulas abusivas. Sanções administrativas.
  • Aula 15 -. Defesa do consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.
  • Aula 16 - Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Coisa julgada.
  • Aula 17 - Responsabilidade civil do fornecedor. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Responsabilidade dos profissionais liberais nas relações de consumo.
  • Aula 18 - Responsabilidade solidária dos causadores do dano e direito de regresso
  • Aula 19 - Excludentes do dever de indenizar.
  • Aula 20 - Mecanismos alternativos de solução de conflitos e o Direito do Consumidor. Convenção coletiva de consumo e outros mecanismos alternativos.
Objetivo

Oferecer cursos para candidatos a concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais, como do Ministério Público Federal, da Magistratura Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e Advocacia da União).

Público alvo

Estudantes e bacharéis em Direito.

Metodologia

Curso 100% ministrado por meio de videoaulas (on demand) e mini-simulados.

O que você vai aprender

  • Aula 1 - A proteção constitucional.
  • Aula 2 - O codigo de defesa do consumidor.
  • Aula 3 - Direitos básicos.
  • Aula 4 - Politica Nacional de Relações de Consumo.
  • Aula 5 - Sistema Nacional de defesa
  • Aula 6 - Fato do produto e do serviço. Responsabilidade.
  • Aula 7 - Vício do Produto.
  • Aula 8 - O direito do consumidor na prestação de serviços públicos.
  • Aula 9 - O código de defesa do consumidor e as instituições financeiras.
  • Aula 10 - Prescrição e decadência.
  • Aula 11 - Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Publicidade enganosa e publicidade abusiva.
  • Aula 12 - Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores.
  • Aula 13 - Proteção contratual ao consumidor. Boa-fé objetiva e equilíbrio econômico. Interpretação em favor do consumidor. O contrato de adesão. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo.
  • Aula 14 - Cláusulas abusivas.
  • Aula 15 - Sanções administrativas.
  • Aula 16 - Defesa do consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.
  • Aula 17 - Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Coisa julgada.
  • Aula 18 - Excludentes do dever de indenizar.
  • Aula 19 - Mecanismos alternativos de solução de conflitos e o Direito do Consumidor. Convenção coletiva de consumo e outros mecanismos alternativos.
  • Aula 20 - Súmulas e julgados.
Professores


Márcio Barra Lima.

Procurador Regional da República.

Currículo: Procurador Regional da República em São Paulo (2ª instância – MPF), possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000) e mestrado em Direito Processual pela UERJ. Já foi Promotor de justiça do MP/MG e titular do 1º Ofício Especializado de Tutela Coletiva do Consumidor e da Ordem Econômica do MPF-RJ (PR/RJ) (por cerca de 10 anos), em 1ª instância. Atualmente é professor do curso de especialização em “Direito Aplicado do MPU” da ESMPU (Escola Superior do MPU).

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4992546207364809