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DIREITO PENAL: Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Públicas.

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Alan%20mansur
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Descrição do curso

O tema esparso CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E FINANÇAS PÚBLICAS da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado para concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais (MPF, TRF, AGU, PF, PFN, DPU, DPF, etc.).

Categoria: Carreiras jurídicas


Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1 – Crimes contra a Administração Pública. Conceito. Espécies (crimes funcionais próprios e crimes funcionais impróprios). Participação e coautoria por particular. Princípio da Insignificância. Competência. Aumento de Pena. Definição de acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687/2006). (52min)
  • Aula 2 - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (arts. 312 a 327, CP). Peculato. Objetividade jurídica. Peculato-apropriação (art. 312, caput, primeira parte). Conceito. Objeto material. Peculato-desvio (art. 312, caput, segunda parte). Conceito e características. Peculato de uso. Análise jurisprudencial. Peculato-furto (art. 312, §1º). Conceito. Consumação. Peculato culposo (art. 312, §2º). Conceito e características. Concurso de agentes. Reparação do Dano. Discussão de questão de prova. (50min)
  • Aula 3 – Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato). Conceito e características. Inserção de dados falsos em sistema de informação (peculato-eletrônico). Conceito e características. Análise de julgado. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação. Conceito e características. Análise de julgado. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Conceito e características. Análise de julgados. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Conceito e características. Concussão. Conceito e características. Análise de Julgados. Metus publicae potestatis. Excesso de Exação. Conceito e características. Excesso de Exação Qualificada. Conceito e características. (47min)
  • Aula 4 – Corrupção passiva. Conceito e características. Tipos Específicos. Corrupção privilegiada. Conceito e características. Análise jurisprudencial. Discussão de questões de provas. Facilitação de contrabando ou descaminho. Conceito e características. Análise de julgados. Prevaricação. Conceito e características. Análise de julgado. Prevaricação imprópria. Conceito e características. Análise de julgado. Condescendência criminosa. Conceito e características. Análise de julgado. Advocacia administrativa. Conceito e características. Análise de julgado. Violência arbitrária. Conceito e características. Discussão acerca da revogação ou não pela Lei de Abuso de Autoridade. Análise de julgado. Abandono de função. Conceito e características. (48min)
  • Aula 5 – Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Conceito e características. Violação de sigilo funcional. Conceito e características. Violação do sigilo de proposta de concorrência. Conceito e características. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral (arts. 328 a 337-A, CP). Usurpação de função pública. Conceito e características. Análise jurisprudencial. Resistência. Conceito e características. Tipo específico (Lei nº 9.605/98). Desobediência. Conceito e características. Análise jurisprudencial. Tipos específicos de desobediência. Desacato. Conceito e características. Análise jurisprudencial. Tráfico de Influência. Conceito e características. Análise jurisprudencial. Discussão de questão de prova. (52min)
  • Aula 6 – Corrupção ativa. Conceito e características. Análise doutrinária e jurisprudencial. Tipos específicos. Discussão de questões de provas. Descaminho. Conceito e características. Análise da jurisprudência. Princípio da insignificância. Pagamento do tributo/extinção punibilidade. Contrabando. Conceito e características. Análise doutrinária e jurisprudencial. Tipos específicos. Discussão de questões de provas. (51min)
  • Aula 7 – Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal. Conceito e características. Análise jurisprudencial. Subtração ou inutilização de livro ou documento. Conceito e características. Análise de julgado. Tipos assemelhados. Sonegação de contribuição previdenciária. Conceito e características. Análise da jurisprudência. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira (arts. 337-B a 337-D). Funcionário público estrangeiro. Conceito e características. Convenção sobre Corrupção de Funcionários Públicos em Transações Comerciais Internacionais. Competência. Análise jurisprudencial. Corrupção ativa em transação comercial internacional. Conceito e características. (45min)
  • Aula 8 – Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359, CP). Reingresso de estrangeiro expulso. Conceito e características. Competência. Denunciação caluniosa. Conceito e características. Competência. Análise da jurisprudência. Distinção. Tipo específico – Lei de Improbidade Administrativa. Discussão de questão de prova. Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Conceito e características. Distinção. Auto-acusação falsa. Conceito e características. Falso testemunho ou falsa perícia. Conceito e características. Análise jurisprudencial. (52min)
  • Aula 9 – Falso testemunho ou falsa perícia. Conceito e características (continuação). Coação no curso do processo. Conceito e características. Análise de julgados. Exercício arbitrário das próprias razões. Conceito e características. Análise da jurisprudência. Fraude processual. Conceito e características. Tipo específico. Análise jurisprudencial. Favorecimento pessoal. Conceito e características. Favorecimento real. Conceito e características. Art. 349-A. Exercício arbitrário ou abuso de poder. Artigos 3º e 4º da Lei nº 4.898/65. (56min)
  • Aula 10 – Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança. Conceito e características. Análise de julgados. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança. Conceito e características. Arrebatamento de preso. Conceito e características. Motim de presos. Conceito e características. Patrocínio infiel. Conceito e características. Análise de julgados. Patrocínio simultâneo ou tergiversação. Conceito e características. Análise de julgado. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Conceito e características. Análise de julgado. Exploração de prestígio. Conceito e características. Violência ou fraude em arrematação judicial. Conceito e características. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Conceito e características. Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H). Contratação de operação de crédito. Conceito e características. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar. Conceito e características. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura. Conceito e características. Ordenação de despesa não autorizada. Conceito e características. Análise de julgado. Prestação de garantia graciosa. Conceito e características. Não cancelamento de restos a pagar. Conceito e características. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura. Conceito e características. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado. Conceito e características. (50min)
Objetivo

Oferecer cursos para candidatos a concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais, como do Ministério Público Federal, da Magistratura Federal, da Defensoria Pública da União, da Advocacia-Geral da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e Advocacia da União) e da Polícia Federal.

Público alvo

Candidatos a Concursos Públicos, Bacharéis em Direito, Advogados e Estudantes finalizando o curso de Direito.

Metodologia

Quantidade de aulas: 10 videoaulas (On Demand) e simulado.

Prazo de acesso: 60 dias.

Número de acessos por videoaula: 3.

Obs: A MITO CONCURSOS não conta com o serviço de solução de dúvidas com os professores.

O que você vai aprender

  • Aula 1 - Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Públicas.
  • Aula 2 - Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Públicas.
  • Aula 3 - Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Públicas.
  • Aula 4 - Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Pública.
  • Aula 5 - Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Públicas.
  • Aula 6 - Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Públicas.
  • Aula 7 - Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Públicas.
  • Aula 8 - Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Públicas.
  • Aula 9 - Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Públicas.
  • Aula 10 - Crimes contra a Administração Pública, Administração da Justiça e Finanças Públicas.
  • Simulado.
  • Slides das aulas.
Professores


Docente: Alan Rogério Mansur Silva.
Currículo: Procurador da República desde 2008. Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/PA. Foi Procurador Regional Eleitoral no biênio 2013-2015.  Foi Procurador Regional dos Direitos do Cidadão por dois biênios. Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República desde 2011.