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6 horas

Descrição do curso

O tema esparso de Direito Registral e Notarial da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado para candidatos a concursos públicos de ingresso na atividade registral e notarial, além de uma visão pragmática da matéria.

Categoria: Cartórios


Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1 –. Direito Registral e Notarial. Legislação. Valorização da função notarial e registraria. Noções de direito notarial. Natureza jurídica. Conceito. História do notariado. Notariado brasileiro. Tipos de notariado. Direito continental versus direito anglo-saxão. (31 min)
  • Aula 2 – Tipos de notariados. Sistemas notariais e famílias jurídicas. Notário e tabelião. Notariado brasileiro. Serviço notarial. Criação e extinção de delegações. Acumulação e desacumulação. Perda da delegação. Outorga da delegação ao Oficial de Registro Civil. Resoluções do CNJ. Ingresso. Utilidade da função notarial. Função notarial e fiscalização
  • pelo Poder Judiciário. Independência do notário e registradores. (30 min)
  • Aula 3 – Responsabilidade civil do notário e do registrador. Regime disciplinar dos notários. Infrações administrativas. Sanções administrativas. Emolumentos. Princípios da atividade registral. Princípios informadores da atividade notarial. Rogação ou demanda. Fé-pública. Legalidade ou controle de legalidade. Unicidade do ato. Segurança jurídica. Indivisibilidade da função notarial. Incompatibilidades e impedimentos ao exercício da função notarial. Afastamento. (28 min)
  • Aula 4 – Direitos dos notários. Direitos subjetivos. Direito de opção. Direito de associação. Deveres dos notários: Éticos e legais; Conservação, custódia e arquivo de documentos; Atendimentos das partes ou obrigatoriedade da prestação de serviços; Dever de sigilo; Dever de proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais quanto na vida privada; Deveres de informar e observar os emolumentos fixados em lei e de dar recibo; Dever de expedir cópias, certificados e facilitar o acesso à informação; Dever de fiscalizar o recolhimento de tributo; Dever de observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente. Documentos notariais e conservação. Eficácia do documento notarial. Concurso de documentos. Diferenças entre documentos notariais protocolares e extraprotocolares. Escritura pública e ata notarial. Mediação e conciliação. Preocupação ambiental. Apostilamento. Tipos de cartório (Serventia) e suas principais funções e finalidades (31 min)
  • Aula 5 – Ata Notarial. Ata notarial e escritura pública. Classificação: Quanto ao agir do tabelião; Quanto ao objeto; Quanto à forma; Quanto ao meio. Objeto da ata notarial. Escritura e requisitos. Requerimento ou solicitação. (29 min)
  • Aula 6 – Ata Notarial. Fundamentação legal. Declaração de leitura. Assinatura das partes e do tabelião. Espécies de atas notariais. Limites do tabelião. Ata de usucapião extrajudicial. (21 min)
Objetivo

Oferecer cursos para candidatos a concursos públicos de ingresso na atividade registral e notarial.

Público alvo

Candidatos a Concursos Públicos, Bacharéis em Direito, Advogados e Estudantes finalizando o curso de Direito.

Metodologia

Quantidade de aulas: 6 videoaulas (On Demand).

Prazo de acesso: 30 dias.

Número de acessos por videoaula: 3 (três).

Obs: A MITO Concursos não conta com o serviço de solução de dúvidas com os professores.

O que você vai aprender

  • Direito Registral e Notarial - aula 1
  • Direito Registral e Notarial - aula 2
  • Direito Registral e Notarial - aula 3
  • Direito Registral e Notarial - aula 4
  • Aula 5 -Ata Notarial
  • Aula 6 -Ata Notarial
  • Material de apoio
Professores


Érika Rubião Lucchesi.

Oficial Registradora (Cartorária) desde 2007, aprovada no 4º concurso no ano de 2007 e no 8º concurso no ano de 2013 de Provas e Títulos de Cartórios do Estado de São Paulo; Doutoranda na UNESP/FRANCA – ingresso 2016, no Serviço Social, área de pesquisa: Socioafetividade e Multiparentalidade – Efetividade; Mestre em Direito pela UNAERP (2008), área de concentração: Processo Civil Coletivo; Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Ribeirão Preto/SP; Especialista em Gestão Estratégica de Serventias Extrajudiciais pela ESPM, São Paulo/SP (2012); Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP (1999); Professora nos Cursos de Pós-Graduação da Estácio-Uniseb; Professora Universitária no Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, áreas de docência: Processo Civil, Civil, Empresarial e Notarial; ex-Professora Substituta de Processo Civil na UNESP de Franca durante os anos de 2014 e 2015, do UNIFEB, Barão de Mauá e UNIFAFIBE;  Coordenadora Acadêmica e Professora dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil e Civil do ATAME Cuiabá, atuando nas matérias de Processo Civil e Notarial; Colunista do Projeto da ARPEN-SP – Voz da Cidadania e Diretora da Regional de Franca da ARPENSP.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/6063617208275584