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Práticas comerciais, práticas abusivas, proteção contratual e sanções administrativas.

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5 vídeos
5 provas
5 horas

Descrição do curso

Novidade! As aulas 11, 12, 13, 14 e 15, do curso de Direito do Consumidor – Módulo Único, agora podem adquiridas separadamente como o tema esparso Práticas comerciais, práticas abusivas, proteção contratual e sanções administrativas.
O tema esparso Práticas comerciais, práticas abusivas, proteção contratual e sanções administrativas da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado para concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais (MPF, TRF, AGU, PF, PFN, DPU, etc.).

Categoria: Carreiras jurídicas


Informações gerais

Conteúdo
  • Conteúdo Programático:
  • Aula 11- . Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Publicidade enganosa e publicidade abusiva.
  • Aula 12 - Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores
  • Aula 13 - Proteção contratual ao consumidor. Boa-fé objetiva e equilíbrio econômico. Interpretação em favor do consumidor. O contrato de adesão. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo.
  • Aula 14 - Cláusulas abusivas.
  • Aula 15 - Sanções administrativas.
Objetivo

Oferecer cursos para candidatos a concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais, como do Ministério Público Federal, da Magistratura Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e Advocacia da União).

Público alvo

Estudantes e bacharéis em Direito.

Metodologia

Videoaulas e mini-simulados.

O que você vai aprender

  • Aula 11 - Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Publicidade enganosa e publicidade abusiva.
  • Aula 12 - Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores.
  • Aula 13 - Proteção contratual ao consumidor. Boa-fé objetiva e equilíbrio econômico. Interpretação em favor do consumidor. O contrato de adesão. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo.
  • Aula 14 - Cláusulas abusivas.
  • Aula 15 - Sanções administrativas.
Professores


Márcio Barra Lima.
Currículo: Procurador Regional da República em São Paulo (2ª instância – MPF), possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000) e mestrado em Direito Processual pela UERJ. Já foi Promotor de justiça do MP/MG e titular do 1º Ofício Especializado de Tutela Coletiva do Consumidor e da Ordem Econômica do MPF-RJ (PR/RJ) (por cerca de 10 anos), em 1ª instância. Atualmente é professor do curso de especialização em “Direito Aplicado do MPU” da ESMPU (Escola Superior do MPU).
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4992546207364809