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Proteção constitucional do consumidor, o código de defesa do consumidor e os elementos da relação de consumo. Sistema nacional de defesa do consumidor.

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Descrição do curso

Novidade! As aulas 1, 2, 3, 4 e 5, do curso de Direito do Consumidor – Módulo Único, agora podem adquiridas separadamente como o tema esparso Proteção constitucional do consumidor, o código de defesa do consumidor e os elementos da relação de consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O tema esparso Proteção constitucional do consumidor, o código de defesa do consumidor e os elementos da relação de consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado para concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais (MPF, TRF, AGU, PF, PFN, DPU, etc.).

Categoria: Carreiras jurídicas


Informações gerais

Conteúdo
  • Conteúdo Programático:
  • Aula 1 - Apresentação do professor e do curso. Dicas. Breve histórico da defesa do consumidor. A proteção constitucional ao consumidor. (55 min)
  • Aula 2 - O Código de Defesa do Consumidor. Características e princípios. Relação de consumo: Natureza e fonte de suas regras. Integrantes e objeto da relação de consumo. Sujeitos: conceitos de consumidor e de fornecedor. Objetos: conceito de produto e de serviço. Conceito de oferta e mercado de consumo. (62 min)
  • Aula 3 - Direitos básicos do consumidor. O direito à informação. Teoria da imprevisão (não aplicabilidade). O acesso à Justiça e a inversão do ônus da prova. (47 min)
  • Aula 4 - Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. (51 min)
  • Aula 5 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. (44 min)
Objetivo

Oferecer cursos para candidatos a concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais, como do Ministério Público Federal, da Magistratura Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e Advocacia da União).

Público alvo

Estudantes e bacharéis em Direito.

Metodologia

Videoaulas e mini-simulados.

O que você vai aprender

Professores


Márcio Barra Lima.
Currículo: Procurador Regional da República em São Paulo (2ª instância – MPF), possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000) e mestrado em Direito Processual pela UERJ. Já foi Promotor de justiça do MP/MG e titular do 1º Ofício Especializado de Tutela Coletiva do Consumidor e da Ordem Econômica do MPF-RJ (PR/RJ) (por cerca de 10 anos), em 1ª instância. Atualmente é professor do curso de especialização em “Direito Aplicado do MPU” da ESMPU (Escola Superior do MPU).
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4992546207364809