Rodrigo%20tenorio
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Descrição do curso

O curso de Registro de candidatura da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado do tema para profissionais do direito (advogados, juízes, promotores, servidores do Judiciário e do MP), interessados em disputar as eleições de 2016 e dirigentes partidários. Só será candidato aquele que conseguir obter na justiça eleitoral seu registro de candidatura. Tendo em conta o posicionamento do TSE, é importantíssimo para os partidos conseguir que seus candidatos na eleição proporcional disputem a eleição com o registro deferido, ainda que posteriormente ele seja cassado. Nessa hipótese, os votos poderão ser contados na formação do  quociente partidário, o que significa que valerão para decidir o número de cadeiras a que o partido terá direito. 

Categoria: Registro de Candidatura


Informações gerais

Conteúdo
  • Conteúdo Programático:
  • 1- Apresentação. Plano de Aulas. Principais nortes normativos(CF, Código Eleitoral, Lei das Eleições, LC 64/90, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Res. 23455/15, Lei 13165/15, Lei Orgânica do TCU). Estatísticas extraídas do DivulgaCand sobre quantidade de candidatos: o tamanho do Desafio e atratividade de mercado. “Lendas” e Direito Eleitoral. Como alguém se torna candidato. Teoria Geral do Direito e Direito Eleitoral. Condições de elegibilidade e inelegibilidades constitucionais. O art. 14, §9º, da CF e princípios orientadores de interpretação. Inelegibilidades previstas na LC 64/90 com redação dada pela Lei da Ficha Limpa: divisão didática. ADCs 29, 30 e ADI 4578 e os desafios à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa: a posição do STF. Inelegibilidades em espécie: art. 1º, I, alíneas “b” a “g”. Limites da linguagem impostos ao intérprete. Registro de candidatura: ato jurídico. Procedimento do registro e jurisdição voluntária e contenciosa. Condições de elegibilidade e inelegibilidades como atos e fatos jurídicos. Art. 11 da Lei 9504/97 e pedido de registro de candidatura. (40 min)
  • 2- O art. 11 da Lei 9504/97. Partidos e coligações. Legitimidade. Registro do Estatuto no TSE. Episódio Rede. Jurisdição, competência e registro de candidatura. Como fazer o pedido: o CANDex: sistema de candidaturas módulo externo, desenvolvido pelo TSE. Declaração de Regularidade de Atos Partidários(DRAP), Requerimento de Registro de Candidatura(RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual(RRCI). Res. 23455 e Lei 9504/97, art. 11: como o pedido deve ser instruído. Convenção. Novas datas (Lei 13165/15). Convenção e escolha dos candidatos. Ausência de candidatura natas, sorteio de números e novos limites numéricos das candidaturas nas eleições proporcionais (Lei 13165/15). Cotas de gênero e DRAP. Cálculo. Substituição antes e após o trânsito em julgado do DRAP. Fraude às cotas e forma de combate. Outras formas de escolha além da convenção. Filiação partidária. Novo prazo de filiação (Lei 13165/15). Dispensa de apresentação de alguns documentos pela Justiça Eleitoral (art. 11, §13, da Lei 9504/97). (28 min)
  • 3- Quitação eleitoral. Multa: pagamento, parcelamento e informação aos partidos. Certidão de quitação eleitoral. Posição do TSE quanto ao direito à quitação a quem teve as contas rejeitadas. Constitucionalidade(?). Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema. Declaração de bens. Certidões criminais. Certidão de objeto e pé. Condenações por improbidade administrativa. Pesquisa de informações a ser feita por profissionais do Direito. Exigência de alfabetização. Prova de escolaridade. Formas de aferir a alfabetização. Limites. Desincompatibilização. Prazos e prova. Ônus probatório da ausência de afastamento de fato. Idade. Marcos temporais. Plano de governo dos candidatos a prefeito. Registro anteriormente obtido. Coisa julgada, direito adquirido e ato jurídico perfeito. Art. 11, §10 da Lei das Eleições a necessidade de aferir condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade a cada pedido de registro do candidato. (34 min)
  • 4- O art. 11, §10 da Lei das Eleições e a evolução da jurisprudência do TSE. Alterações fáticas e jurídicas que afastam a inelegibilidade. Inelegibilidades supervenientes. Condições de elegibilidade supervenientes na Res. 23455/15. Marcos processuais e materiais. Modificação do quadro fático e normas do novo e do antigo CPC. O requerimento de registro de candidatura. O controle de ofício. O controle por provocação. Arguição de inelegibilidade e ação de impugnação de registro de candidatura. O rito. Necessidade de cruzamento de mais de 11000 bancos de dados. O cuidado com a informação vinda do cliente. O SISCONTA Eleitoral do Ministério Público Federal. Prazo para oferecimento da ação. Legitimidade ativa e passiva. Interesse de agir na modalidade adequação: o que se discute na AIRC. Rito no primeiro grau. Peculiaridades da instrução. Rito no segundo grau. Atuação de MP e advogado. Prazos. Recursos. A súmula 11 do TSE. Análise de modelo de ação de impugnação de registro de candidatura: ausência de documentos. Requisitos da inicial. Aplicação subsidiária do CPC. (42 min)
  • 5- Modelo de ação de impugnação de registro de candidatura: condenação criminal. Inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90. O art. 71 da CF. Rejeição de contas de convênio. Lista do TCU de quem teve as contas rejeitadas. Onde conseguir a informação? Configuração da inelegibilidade: requisitos. Alterações da LC 135/2010. Pesquisa de nome de quem teve as contas rejeitadas: passo a passo no site do TCU e no do TSE. Estratégias. Análise de modelo de ação de impugnação de registro de candidatura: rejeição de contas por ato doloso de improbidade administrativa. Definitividade da decisão administrativa. Art. 32 da Lei Orgänica do TCU: recurso de reconsideração, embargos de declaração e recurso de revisão. Natureza rescisória do recurso de revisão. Órgão competente para julgar as contas. Contas de gestão e contas de governo. Art. 31 da CF/88. Nova posição do TSE sobre o órgão competente para julgar contas de gestão prefeito. Art. 16 da LOTCU: a irregularidade das contas. Comunicação ao MP pelo TCU. Exame dos acórdãos do TCU. O plano de trabalho e as alegações da defesa. Técnicas de elaboração da AIRC. (39 min)
  • 6- Continuação da análise do modelo de AIRC com causa de pedir narrando inelegibilidade do art. 1º,I, g. Inserir o conteúdo abordado na aula 6. O papel na Justiça Eleitoral ao analisar a decisão do TCU. A discussão do mérito. A opinião do TCU sobre a improbidade. O dolo do agente do ato ímprobo. A busca de elementos fáticos na decisão do TCU. O julgamento da AIRC. Relação entre RRC, AIRC e DRAP. Período para término do julgamento nas instâncias ordinárias. Situação do candidato que tem o registro indeferido e recorre da decisão. O candidato sub judice. Posição do TSE quanto á validade dos votos para o partido de quem teve o registro indeferido: a situação no momento da eleição. Crítica. Cassação de registro e nulidade das eleições: os novos §3º e §4º do art. 224, do Código Eleitoral (redação dada pela Lei 13165/15). Substituição de candidatos. Forma e prazo. Encerramento. (32 min)
Objetivo

Oferecer um curso aprofundado e completo sobre a temática Registro de Candidatura para candidatos, dirigentes partidários, advogados, juízes, promotores e servidores do MP e da Magistratura. 

Público alvo

Profissionais do direito (advogados, juízes, promotores, servidores do Judiciário e do MP), interessados em disputar as eleições de 2016 e dirigentes partidários. 

Metodologia

Videoaulas (On Demand).

O que você vai aprender

  • Aula 1 - Registro de Candidatura.
  • Aula 2 - Registro de Candidatura.
    • Aula 2 - Registro de Candidatura.

      Vídeo
    • Slides - Aula II - Registro de Candidatura

      Documento
  • Aula 3 - Registro de Candidatura.
    • Aula 3 - Registro de Candidatura.

      Vídeo
    • Slides - Aula III - Registro de Candidatura

      Documento
  • Aula 4 - Registro de Candidatura.
  • Aula 5 - Registro de Candidatura.
  • Aula 6 - Registro de Candidatura.
  • Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (modelos)
Professores


Rodrigo Tenório.
Currículo: Procurador da República, Ex- Juiz do TJ/SP, Ex-PRE por dois mandatos, membro do GENAFE - Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, bacharel pela USP e mestre pela Harvard Law School, autor de “Direito Eleitoral” (Ed. Método: São Paulo, 2014) e do blog “Eleitoral em Debate”.